TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 005/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e o contratado MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, devidamente já qualificada no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Brasil nº 1200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, a empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 07.657.198/0001-20 estabelecida na cidade de Cuiabá MT à rua 09 sitio de Recreio, lago Azul, Chácara132, zona rural neste ato representada pela senhora Mirela Maria Macedo, portadora da Cédula de Identidade RG nº 301942961 SSP/SP e do CPF nº 219.174.758-29 residente e domiciliada na rua A, nº107, Apt. 01 BL B2, residencial Cristal, Bairro Terra Nova, Cuiabá MT, doravante denominada de CONTRATADA, tendo em vista o contido na Adesão da ATA SRP nº 139/2020 regida pelo Pregão Presencial 014/2020 do Município de Guarantã do Norte MT, doravante denominados CONTRATADO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do contrato conforme descrito abaixo, cujo objeto é contratação de empresa PARA SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, GERENCIAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE:

ITEM	CODIGO TCE	CODIGO GEXTEC	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	297765-6	53704	CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - DO TIPO COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DOS GRUPOS A, B e E, PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE, SENDO COLETADOS QUINZENALMENTE, DE ACORDO COM O QUANTITATIVO DE RESÍDUOS GERADOS PELA UNIDADE, NO PERÍODO DE 12 MESES.	KG	6.000	R$ 5,20	R$31.200,00
02	379257-9	53705	SERVICO DE REMOCAO DE MATERIAL - DE RESIDUOS DO GRUPO B, CLASSE II - MEDICAMENTO FORA DE USO OU ESPECIFICACAO SEGUNDO RESOLUCAO CONAMA 358/2005 E 316/2002, POR EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA COLETA, TRANSPORTE, E TRATAMENTO CONFORME ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO 306/2004 DA ANVISA E ARTIGO 56 DA RDC 222/2018, POSTERIOR ENVIO AO ATERRO, NO PERÍODO DE 12 MESES.	KG	888	R$ 5,20	R$ 4.617,60
VALOR TOTAL							R$ 35.817,60

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1 – Fica acrescentada à Clausula Primeira e Terceira – do prazo e valor e itens do contrato originário o acréscimo de prorrogação de 12 meses com valor de Bimestral de R$ 35.817,60 (TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E DESESSETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

2.2. As despesas com a execução deste instrumento correrão às expensas do orçamento da Contratante, à conta da seguinte dotação orçamentária:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ORGAO: 06

UNIDADE: 002

PROJ/ATIV: 2002

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00

COD REDUZIDO: 98

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A Administração optou em promover a prorrogação do objeto do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento gera economicidade viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da secretaria municipal de saúde, não deixando de salientar que tal serviço se faz indispensável por se tratar de serviços continuados. Com base no Art. 57, parágrafo II.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 01 de fevereiro de 2024.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS

E PARTICIPAÇÕES LTDA

Mirela Maria Macedo

CNPJ: 07.657.198/0001-20