PORTARIA Nº. 057/2024

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Benedita Sebastiana dos Santos, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei;

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Benedita Sebastiana dos Santos, portadora do RG nº. 465.644 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 482.240.571-00, pelo período de 70 (setenta) dias, a contar do dia 10/02/2024 a 19/04/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos dia 10/02/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 01 de fevereiro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal