Portaria 055/2024 de 02 de Fevereiro de 2024

DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA OCUPAR CARGO ELETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 153/SME/2024 de 22/01/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGINAR a Servidora Pública Municipal IVONIRA SANTOS BARROS, matricula 010319, efetiva no cargo de TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL, para exercer as funções de DIRETOR ESCOLAR do CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SARAH JHENYFFER BARBOSA DE FREITAS.

Art. 2º - O mandato de Direção Escolar será de 2 (dois) anos, referente ao Biênio 2024/2025.

Art. 3º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento) a título de gratificação sobre a remuneração do servidor conforme prevista na lei complementar n° 046/2008.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/02/2024.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 02 de Fevereiro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal