EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU – MT

EMPRESA CONTRATO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E XINGU – CISAX, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 02.601.738/0001-30

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO

O presente contrato de rateio tem por objetivo a organização e operacionalização do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu– CISAX quanto à manutenção e prestação de serviços considerados como essenciais à saúde (atendimentos ambulatoriais especializados em Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Ortopedia/traumatologia, Pediatria e neurologia) da população do “município”.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS

1. O valor de presente Contrato de Rateio é de R$ 449.280,00 (Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil e Duzentos e Oitenta Reais), que será distribuído da seguinte forma:

1.1 O valor de presente Contrato de Rateio é de R$ 336.960,00 (Trezentos e Trinta e Seis Mil e Novecentos e Sessenta Reais), que será pago em 12 (doze) parcelas de R$ 28.080,00 (Vinte e Oito Mil e Oitenta Reais) repassados ao “CONTRATADO” até o dia 10 do mês subsequente ao vencimento.

1.2 O valor de R$ 112.320,00 (Cento e Doze Mil e Trezentos e Vinte Reais) que será pago em 12 (Doze) Parcelas de R$ 9.360,00 (Nove Mil e Trezentos e Sessenta Reais) Referente ao PAICI - Repasse do Estado Mato Gross,repassados ao “CONTRATADO” até o dia 10 do mês subsequente ao vencimento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS REPASSES

1) Os repasses dos recursos, citados na cláusula segunda, serão pagos pelo “MUNICÍPIO” ao “CONTRATADO” através de rede bancária, diretamente à conta corrente 5544-1, Agência do Banco do Brasil S/A 3989-6, Confresa/MT.

2) Ficam destinados à manutenção do Consórcio os recursos de retenção de IRRF, sobre os prestadores de serviços e servidores do CISAX.

CLÁUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Vincula-se o presente contrato às disposições contidas na legislação Federal e Estadual que regem os acordos entre a União, Estado e Municípios.

DATA: São José do Xingu/MT, 02 de fevereiro de 2024.

Denilson Antônio P.M.Silva/Pregoeiro