Decreto nº 2.036, de 02 de fevereiro de 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.166, de 30 de janeiro de 2024 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica o aberto no orçamento financeiro do exercício corrente um crédito suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na dotação abaixo discriminada:

06.005 Departamento de Infra Estrutura Urbana

15 Energia

15.452 Energia Elétrica

15.452.0029 Gestão da Infra Estrutura Urbana

15.452.0029.2357 Gestão Adm. da Infra Estrutura Urbana - FETHAB

33.90.30.00 Material de Consumo .................................................................... R$ 300.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

005 Departamento de Infra Estrutura Urbana

15 Energia

15.452 Energia Elétrica

15.452.0029 Gestão da Infra Estrutura Urbana

15.452.0029.2287 Qualificação do Transito e Circulação

33.90.30.00 Material de Consumo ................................................................... R$ 300.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 02 de fevereiro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município