Decreto nº 2.035/2024
5 de Fevereiro de 2024
Decreto nº 2.035, de 02 de fevereiro de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.168, de 30 de janeiro de 2024 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
DECRETA:
Art. 1º Fica o aberto no orçamento financeiro do exercício corrente um crédito suplementar, no valor de R$ 2.797.916,67 (dois milhões setecentos e noventa e sets mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
06.005 Departamento de Infra Estrutura Urbana
25 Energia
25.752 Energia Elétrica
25.752.0029 Gestão da Infra Estrutura Urbana
25.752.0029.1264 Gestão Adm. da Infra Estrutura- Iluminação Pública
44.90.51.00 Obras e Instalações .................................................................... R$ 1.521.924,68
FONTE 751000000 Rec. Contribuição para o Custeio do Serviço de
de Iluminação Pública – COSIP
| 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 12 12.361 | Educação Ensino Fundamental |
| 12.361.0028 | Educação de Qualidade |
| 12.361.0028.2330 33.90.30.00 FONTE 08.005 12 12.361 12.361.00028 12.361.0028.1270 44.90.52.00 FONTE | Acesso/Permanência Educ. Básica 30 % - FUNDEB- Fundamental Material de Consumo ................................................................ R$ 100.000,00 5430000000 – Transferência do Fundeb Complementação da União VAAR Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais Educação Ensino Fundamental Educação de Qualidade Acesso/ Permanência Educ. Básica – Equip. Perman. FUNDEB Equipamentos e Material Permanente ................................ R$ 35.689,14 5430000000 – Transferência do FUNDEB Complementação da União VAAR |
| 08.006 | Divisão Educação Infantil |
| 12 12.365 | Educação Educação Infantil |
| 12.365.0028 12.365.0028.2332 | Educação de Qualidade Acesso/Permanência Educ. Básica 30 % - FUNDEB- CRECHE |
| 33.90.30.00 FONTE | Material de Consumo................................................................ R$ 100.000,00 5430000000 – Transferência do FUNDEB Complementação da União VAAR |
| 08.006 | Divisão Educação Infantil |
| 12 12.365 | Educação Educação Infantil |
| 12.365.0028 | Educação de Qualidade |
| 12.365.0028.2334 33.90.30.00 FONTE 08.006 12 12.365 12.365.0028 12.365.0028.1268 44.90.52.00 FONTE 08.006 12 12.365 12.365.0028 12.365.0028.1269 44.90.52.00 FONTE 08.006 12.365 12.365 12.365.0028 12.365.0028.2307 33.90.30.00 FONTE 08.006 12 12.365 12.365.0028 12.365.0028.2308 33.90.30.00 FONTE | Acesso/Permanência Educ. Básica 30 % - FUNDEB- Pré-Escola Material de Consumo................................................................. R$ 100.000,00 15430000000 – Transferência do FUNDEB Complementação da União VAAR Divisão de Educação Infantil Educação Educação Infantil Educação de Qualidade Acesso Permanência a Educ. Básica – Equip Perman. Creche Equipamento e Material Permanente ...................................R$ 50.000,00 5690000000 – Outras Transferências Recursos FNDE Divisão Educação Infantil Educação Educação Infantil Educação de Qualidade Acesso Permanência a Educ. Básica-Equip. Perm. Pré Escola Equipamento e Material Permanente ...................................R$ 30.000,00 5690000000 – Outras Transferências Recursos FNDE Divisão Educação Infantil Educação Educação Infantil Educação de Qualidade Acesso Permanência a Educ. Básica-Educ. Infantil – Creche Material de Consumo ....................................................................R$ 70.000,00 5690000000 – Outras Transferências Recursos FNDE Divisão Educação Infantil Educação Educação Infantil Educação de Qualidade Acesso Permanência a Educ. Básica-Educ. Infantil – Pré-Escola Material de Consumo ................................................................... R$ 59.274,60 5690000000 – Outras Transferências Recursos FNDE |
| 08.006 | Divisão de Educação Infantil |
| 12 12.365 | Educação Educação Infantil |
| 12.365.0028 | Educação de Qualidade |
| 12.365.0028.2362 33.90.30.00 FONTE | Progr. Ações Educ. Constituc – FNDE – QSE - Creche Material de Consumo.................................................................... R$ 90.625,85 250000000 - Transf. do Salário Educação |
| 08.007 | Divisão de Transporte Escolar |
| 12 12.361 | Educação Ensino Fundamental |
| 12.361.0028 | Educação de Qualidade |
| 12.361.0028.2322 33.90.39.00 FONTE | Acesso Permanência a Educ. Básica/Transp Escolar - SEDUC Outras Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ................ R$ 470.402,40 5760000000- Transf. Rec. Estados para programas de educação |
| 08.007 | Divisão de Transporte Escolar |
| 12 12.361 | Educação Ensino Fundamental |
| 12.361.0028 | Educação de Qualidade |
| 12.361.0028.2323 33.90.39.00 FONTE | Acesso Permanência a Educ. Básica/Transp Escolar - FETHAB Outras Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ................. R$ 170.000,00 576000000- Transf. Rec. Estados para programas de educação |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, correrão por Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 02 de fevereiro de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município