“DISPÕE SOBRE AUXILIO DOENÇA À SERVIDORA ELZA APARECIDA SOUZA NOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando a Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, Artigo 9º:c.c. Artigo 1º da Portaria 21.233/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 120 (cento e vinte) dias de benefício de Auxilio Doença a servidora, ELZA APARECIDA SOUZA NOBRE, matricula 204, efetiva no cargo de Professora de História, lotado na Secretaria Municipal de Educação Fundeb 70%, no período de 02/02/2024 e termino 01/06/2024, conforme Laudo médico pericial de auxilio doença, devendo apresentar-se pronto para o trabalho no dia 02 de junho de 2024.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°- Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 01 de fevereiro de 2024.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal