PORTARIA Nº 33/2024

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA JESSICA DASAYANE SANTOS FIGUEREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando o Artigo 116, da lei 398/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 2 (dois) anos de licença para tratar de assuntos particulares sem ônus, a servidora JESSICA DASAYANE SANTOS FIGUEREDO, efetiva no cargo de Professora Nível Superior, lotada na Secretaria Municipal de Educação FUNDEB 70%, matricula 1515, no período de 02/02/2024 a 01/02/2026, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra – MT, em 02 de fevereiro de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal