Decreto nº009/2024

“Dispõe sobre a efetivação da servidora de carreira integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei, nos termos do art. 59, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal e

CONSIDERANDO os termos do art. 41, da CF, os servidores da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra, integrantes das carreiras definidas da Lei serão efetivados em seus respectivos cargos;

CONSIDERANDO a aprovação na avaliação de desempenho e obedecido o prazo mínimo e obrigatório de 03(três) anos, resolve,

DECRETAR:

Art. 1º Tornar efetiva a servidora abaixo relacionada:

MAT	SERVIDOR	CARGO	Início da efetivação
1515	Jessica Dasayane Santos Figueredo	Professora Nível Superior	27/01/2024

Art. 3o Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Planalto da Serra - MT, 28 de janeiro de 2024.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito de Planalto da Serra