PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2016

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2016

PREÂMBULO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS D’OESTE MT, C.N.P.J. nº. 01.367.762/0001-93, com sede administrativa na Rua Santa Catarina, 146, - Centro, por meio de sua Pregoeira Srta. Dandra Renata Souza Lima e sua equipe de apoio, nomeada pela Portaria nº 002/2016, torna público para todos os interessados, em obediência aos parâmetros da Leis Federais nºs. 10.520/2002 e 8.666/93 e demais legislação complementa, que houve alteração, no Edital de pregão presencial em epígrafe, conforme as disposições que seguem:

1. ONDE SE LÊ:

EDITAL DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 – SRP

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Nº 017/2016

TIPODELICITAÇÃO:MENOR PREÇO POR ITEM

Licitação Com Reserva de Cota de Até 25% (Vinte e Cinco por Cento) para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Conforme Artigo 48 Inciso III da Lei Complementar Nº 123/2006 e suas alterações.

2. LEIA-SE:

EDITAL DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 – SRP

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Nº 017/2016

TIPODELICITAÇÃO:MENOR PREÇO POR ITEM

Licitação Com exclusividade para Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, Conforme Artigo 48 Inciso III da Lei Complementar Nº 123/2006 e suas alterações.

3. ONDE SE LÊ

3 DA PARTICIPAÇÃO

(...)

3.3. Será reservada cota exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte, sem prejuízo da sua participação quanto ao restante dos demais itens, em cumprimento ao Artigo 48 inciso III da Lei Complementar nº 123/2006.

(...) 4. LEIA – SE

(...)

3.3. A presente licitação é exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte, em cumprimento ao Artigo 48 inciso II da Lei Complementar nº 147/2014.

(...)

5. ONDE SE LÊ

10. DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(...)

10.5. Nos termos do Artigo 48 Inciso III da Lei Complementar 123/2006, somente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão apresentar proposta de preços para os itens de nº 03, 07, 10, 13, 16, 19, 23, 24, 25, 26, 29.

6. LEIA – SÊ

10. DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(...)

10.5. Nos termos do Artigo 48 Inciso I da Lei Complementar 147/2014, somente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão participar.

7. ONDE – SE LÊ:

TERMO DE REFERÊNCIA

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 - SRP

PROCESSO DE ADMINISTRATIVO: Nº 017/2016

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

1 – DO OBJETO

1.1. - Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES, Conforme Exigências Constantes neste Termo de Referência.

1.2. - Nos termos do Artigo 48 Inciso III da Lei Complementar 123/2006, somente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão apresentar proposta de preços para os itens de nº 03, 07, 10, 13, 16, 19, 23, 24, 25, 26, 29.

(...) 8. LEIA – SÊ:

TERMO DE REFERÊNCIA

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 - SRP

PROCESSO DE ADMINISTRATIVO: Nº 017/2016

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

1 – DO OBJETO

1.2. - Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES, Conforme Exigências Constantes neste Termo de Referência.

1.2. - Nos termos do Artigo 48 Inciso I da Lei Complementar 147/2014, somente as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão apresentar proposta de preços.

(...)

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - Permanecem inalteradas todas as demais condições do edital.

Prefeitura do Município de FIGUEIROPOLIS D’OESTE – MT, 23 de Março de 2016.

Dandra Renata Souza Lima

Pregoeira