Trata-se do primeiro Termo Aditivo ao Contrato 011/2023 realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a MARINA NERY NEVES – CPF sob o n° 029.XXX.XXX-05, para prestação de serviços Atuação junto às unidades escolares municipais e Secretaria Municipal de Educação de Torixoréu-MT.

Por este instrumento, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa MARINA NERY NEVES, inscrita no CPF sob Nº 029.XXX.XXX-05 com endereço/sede na Rua XXX, Torixoréu-MT, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supracitado oriundo do PROCESSO LICITATORIO N.º 0131/2022, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.008/2022, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

Item	Descrição	Qtde	Valor Unitário
02 Lote 03	SERVIÇOS DE NUTRICIONISTA: Atuação junto às unidades escolares municipais e Secretaria Municipal de Educação na função de responsável técnico (RT) pelo planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação de todas as ações subsídios para a Administração Pública na defesa dos seus interesses; bde alimentação e nutrição no âmbito da alimentação escolar. Tempo necessário do serviço: 30 horas semanais Atuação junto às unidades escolares municipais e SecretariaMunicipal de Educação	12 Meses	R$ 2.500,00
VALOR TOTAL R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 011/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATANTE

MARINA NERY NEVES

CPF sob o n° 029.138.781-05

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________