Trata-se do primeiro Termo Aditivo ao Contrato 045/2023 realizado entre o Município de Torixoréu-MT e NÁGILLA SOUSA ITACARAMBI, – CPF sob o n° 033.XXX.XXX-22, para prestação de serviços especializados de saúde e limpeza hospitalar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Por este instrumento, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa NÁGILLA SOUSA ITACARAMBI, inscrita no CPF sob nº 033.XXX.XXX-22 com endereço na Rua XXX, Torixoréu-MT, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do PROCESSO licitatório N.º 010/2023, CREDENCIAMENTO Nº. 001/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

Item	Qtd	Descrição	Valor Un. Mensal
10	01	SERVIÇOS DE FISIOTERAPEUTA – NASF: Realização de ações de educação em saúde e prevenção de enfermidades, organização do fluxo e manejo dos usuários com demanda por reabilitação, prevenção e tratamento de doenças ocupacionais e desenvolvimento de práticas integrativas e complementares, bem como, atuação nas demandas eletivas – NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA.	R$ 2.5000

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 045/2023 fica prorrogada até o dia 31/01/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 31 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT NÁGILLA SOUSA ITACARAMBI

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________