TRATA-SE DO PRIMIERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 049/2023, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E DE OUTRO LADO B C INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, – CNPJ SOB O Nº 09.454.439/0001-69, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO HABILITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES EM FORNECIMENTO DE INTERNET PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA e de outro lado BPC INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.454.439/0001-69, com sede na Rua Dom Bosco, nº 505, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78695-000, neste ato representado por Babton Parreira Carvalho Silva, regularmente inscrito no CPF sob o nº 998.XXX.XXX-04, doravante denominado de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supracitado oriundo do Processo Licitatório nº 026/2023, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UN.	VALOR TOTAL
1	6	Internet 500 mega via fibra óptica na zona urbana	R$ 149,90	R$ 899,40
2	12	Internet 200 mega via fibra óptica na zona urbana	R$ 99,90	R$ 1.198,80
3	2	Internet 10 mega via rádio rural	R$ 199,90	R$ 399,80
VALOR TOTAL R$ 2.498,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 29.976,00 (Vinte e nove mil, novecentos e setenta e seis).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 049/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT B C INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________