Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 050/2023 realizado entre o Município de Torixoréu-MT e Alessandra Alves Freitas, CPF nº 041.XXX.XXX-95, para prestação de serviços especializados de saúde e limpeza hospitalar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Por este instrumento, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa ALESSANDRA ALVES FREITAS, regularmente inscrita noCPF nº 041.XXX.XXX-95, com endereço XXX, Torixoréu-MT, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 010/2023, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 001/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

Item	Qtd	Descrição	Valor Un. Mensal	Valor Total
1	03	SERVIÇOS DE TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM – Realizar o acompanhamento de pacientes, planejar e prestar assistência aos pacientes e garantir a segurança e higiene do local de trabalho, aplicar medicações conforme prescrição médica, atender pacientes e realizar vacinação, dentre outras funções técnicas – HOSPITAL MUNICIPAL. Tempo necessário do serviço: 40 horas semanais.	R$ 2.000,00	R$ 6.000,00
VALOR TOTAL R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais)

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 050/2023 fica prorrogada até o dia 31/03/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT ALESSANDRA ALVES FREITAS

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________