Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 071/2023, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa CAROLINE SOUSA BRITO E SILVA, – CPNJ sob nº 041.XXX.XXX-23, referente a prestação de serviços de assistente social, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa CAROLINE SOUSA BRITO E SILVA, regularmente inscrita no CPF nº 041.XXX.XXX-23, com endereço na Rua XXX, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, neste ato representada doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 010/2023, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 001/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

Item	Qtd	Descrição	Valor Un. Mensal	Valor Total
1	12	SERVIÇOS DE ASSISTENTE SOCIAL – Atuação voltada às questões sociais e econômicas. Acompanhamento do CADÚnico, identificação de situações de vulnerabilidade e risco social. Elaboração de projetos, desenvolvimento de trabalho de busca ativa, relatórios de acompanhamento familiar, visitas domiciliares referentes aos programas sociais, ações, emissão de pareceres, dentre outras funções técnicas correlatas – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Tempo necessário do serviço: 40 horas por semana.	R$ 3.000,00	R$ 36.000,00
VALOR TOTAL: R$ 36.000,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 071/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 31 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT CAROLINE SOUSA BRITO E SILVA

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________