TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 084/2023, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E DE OUTRO LADO CREUZA SOUZA SANTANA, – CNPJ: 07.516.047/0001-51, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO EM TECIDO PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, e de outro lado CREUZA SOUZA SANTANA ME – CNPJ: 07.516.047/0001-51, situada na Avenida Universitária, nº 146, Centro, Pontal do Araguaia, CEP: 78.698-000, neste ato representada pela Srª. CLEUZA SOUZA SANTANA, regularmente inscrita no CPF sob o nº 761.XXX.XXX-00, portadora do RG sob o nº XXXXX SESP-MT, e daqui por diante, denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo de Adesão aos itens 24, 33, 26, 21, 11, 13, 23, 03, 32, 08, 09, 27, 11 e 18 da Ata Registro de Preços nº 040/2022 advinda do Pregão Presencial 053/2022, realizado pelo Município de Pontal do Araguaia, conforme consta do Processo Licitatório SRP nº 033/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação de prazo de contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 084/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

CREUZA SOUZA SANTANA – ME

CNPJ sob o nº 07.516.047/0001-51

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________