PORTARIA N.º 036/2024
6 de Fevereiro de 2024
“Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço da Sra. GUIOMAR RODRIGUES DA SILVA”
O Prefeito Municipal de Araguainha/MT, Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 587 de 13 de julho de 2009,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 938 (novecentos e trinta e oito) dias, correspondentes a 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 12001080.1.00143/24-9emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Art. 2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Araguainha/MT, 02 de fevereiro de 2024.
FRANCISCO GONÇALVES NAVES
Prefeito Municipal