TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0186/2023, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E A EMPRESA APOIO PRO-SAUDE, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, – CPNJ SOB Nº 39.308.727/0001-76, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICO-INSTITUCIONAL A ESTE MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa APOIO PRO-SAUDE - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 26.554.672/0001-32, com sede na Alameda Cascavel, n° 1.190, quadra CH. Lote 02, Vila Santa Efigenia. Goiânia-GO, CEP: 74.230-360, endereço eletrônico: apoioprosaude@hotmail.com, neste ato representada por sua Representante legal Tatilele Monica dos Santos Coutinho, brasileira, casada, empresária, portadora do RG sob o n° XXXXX SSP-GO, inscrita no CPF sob o n° 712.XXX.XXX-49, doravante denominado(a) simplesmente de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO N.º 067/2023, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação de prazo do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	VALOR UN.	VALOR TOTAL
1	SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM TRANSPORTE E FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO.	5 MESES	2.500,00	12.500,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0186/2023 fica prorrogada até o dia 31/05/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT APOIO PRO-SAUDE

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________