TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0203/2023, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E A EMPRESA E DO OUTRO LADO SOCRATES PEREIRA SILVA LTDA, INSCRITA NO CPF/CNPJ SOB Nº 49.608.104/0001-72, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM OTORRINOLARINGOGIA, ANESTESIOLOGIA E GERIATRIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a do outro lado SOCRATES PEREIRA SILVA LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 49.608.104/0001-72 com endereço/sede na Rua São Benedito, nº 50, Quadra 4, Lote 5, Setor Sul II, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-128, endereço eletrônico: socratespsilva@gmail.com, neste ato representada por seu/sua Representante legal, senhor Socrates Pereira Silva, brasileiro, solteiro, medico, inscrito no CPF sob nº 907.XXX.XXX-20, residente e domiciliado na Rua XXX, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-635, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 036/2023, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 009/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 02023/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 31 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

SOCRATES PEREIRA SILVA LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________