“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA DOS JARDINS, NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’ OESTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’ OESTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de CONQUISTA D’ OESTE/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA DOS JARDINS, numa extensão total de 18.796,90 m², no Município de Conquista do Oeste/MT, COTEMPLANDO AMPLIAÇÃO DA META FÍSICA, conforme disposto no art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, comodiscriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA DOS JARDINS, numa extensão total de 18.796,90 m², no Município de Conquista do Oeste/MT, COTEMPLANDO AMPLIAÇÃO DA META FÍSICA.	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engª Izabella Santos Spessoto

Responsável Técnico – Engenheira Civil

CREA MT – nº 039134

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conquista D’ Oeste-MT, 05 de fevereiro de 2024.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal

ENGª IZABELLA SANTOS SPESSOTO

Engenheira Civil

CREA MT Nº 039134