TERMO DE APOSTILAMENTO 039/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 039/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2023, PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATORIO Nº 071/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2022, CONTRATO 018/2023 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESAJ C MOREIRA DA SILVA CIA LTDA, CNPJ: 01.501.665/0003-03.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado, neste ato representado pela Prefeita Sr. Joraildes Soares de Sousa, brasileira, casada, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa J C MOREIRA DA SILVA CIA LTDA, CNPJ: 01.501.665/0003-03, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Pregão Presencial nº 030-2022 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 016-2022 , amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a Ata de Registro de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEOS LUBRIFICANTES / HIDRÁULICOS E ADITIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo corrigir/aumentar o valor do litro do Diesel S10 e Diesel Comum S500 decorrente do Pregão Presencial nº 030-2022 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 016-2023 e Contrato de nº 018/2023, firmado entre as partes na data de 20 de Março de 2023, nos termos previstos no edital do Pregão Presencial nº 030-2022, nos itens 1, 2 e.

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	R$ UNIT.
01	28845	COMBUSTÍVEL – OLÉO DIESEL, CLASSIFICAÇÃO COMUM, UTILIZAÇÃO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE DA ANP	LT	6,57
02	28846	ÓLEO COMBUSTÍVEL – DEISEL S-10	LT	6,67

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

O valor do global do contrato, após a correção do reequilíbrio financeiro item 01 - R$ 0,22 (Vinte e dois centavos), item 02 – R$ 0,25 (Vinte a e cinco centavos) por litro da Ata de Registro de Preços 016-2023, conforme planilhas anexas a este. O Reequilíbrio passa a valer a partir do dia 27/10/2023.

Preço após o Reequilíbrio Financeiro Passa a ser:

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	R$ UNIT.
01	28845	COMBUSTÍVEL – OLÉO DIESEL, CLASSIFICAÇÃO COMUM, UTILIZAÇÃO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE DA ANP	LT	6,79
02	28846	ÓLEO COMBUSTÍVEL – DEISEL S-10	LT	6,92

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:

As demais Cláusulas do Pregão Presencial nº 030-2022 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 016-2023, em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo de Apostilamento, ratificadas.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO:

A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Apostilamento, no Mural da Prefeitura, Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.

E, estando assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes e pelas testemunhas, conforme dispõe o artigo 60 da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Santa Cruz do Xingu – MT, 27 de Outubro de 2023.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE

J C MOREIRA DA SILVA CIA LTDA

CNPJ: 01.501.665/0003-03

JANIO CARLOS MOREIRA SILVA

CPF: 370.428.311-87

CONTRATADA