O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 02/02/2024 com término em 01/05/2024, do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração, a senhora JOSE DONIZETE RIBEIRO RODRIGUES, servidor com matricula no RH nº. 886, admitido em 07/08/2006, no cargo de Agente de Manutenção – Trabalhador de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 02/02/2024, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 06 de fevereiro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL