O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Tendo em vista o vencimento, em 31 de janeiro de 2024,da LICENÇA PARA TRATAR DE PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, concedida ao Servidor VALMIR LUIZ LUDWIG.

RESOLVE:

Artigo 1º. - RETORNAR às atividades do cargo, a partir de 01/02/2024, Senhor VALMIR LUIZ LUDWIG, servidor efetivo, com matrícula no RH nº. 1378, no cargo de AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA II - MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, nos termos do Art. 84 da Lei Municipal nº 218/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Tabaporã-MT.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 01/02/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 06 de fevereiro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL