EXTRATO 17.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 046/2015
6 de Fevereiro de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2015
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação – RDC Presencial nº. 001/2015
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA / CNPJ: 07.461.414/0001-67
OBJETO CONTRATO: Execução de obras e serviços de engenharia para ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 5,07% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 321.959,95 (trezentos e vinte e um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
1.1.2. ALTERAR a CLAUSULA TERCEIRA – DO PRECO E CONDICOES DE PAGAMENTO.
1.1.3. JUSTIFICA-SE nas alterações no projeto, onde foi necessário contratar uma empresa para realização das alterações a aprovação no órgão concedente FUNASA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada.Abenel Francisco de Miranda Junior.
DATA: 05/02/2024
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal