TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA N.º 001/2024

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo de Dispensa Eletrônica n.º 001/2024, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: C.L.E. HESSEL E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.708.592/0001-42, no valor total de R$ 15.582,00 (quinze mil e quinhentos e oitenta e dois reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE EVENTO TEMPORÁRIO (PTET), EMISSÃO DE ART DE EXECUÇÃO DOS PREVENTIVOS DE COMBATE A INCÊNDIO, ACOMPANHAR PROCESSO ONLINE EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIRO E ENTREGAR DUAS PASTAS DO PSCIP (PROCESSO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO), SENDO UMA PASTA PARA O CORPO DE BOMBEIRO E OUTRA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E EXECUTAR TREINAMENTO DE BRIGADA DE INCÊNDIO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, SENDO ESTES SERVIÇOS PARA OS EVENTOS MUNICIPAIS: CARNAVAL, FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE (CARNAGUIRA) E RODEIO, CONFORME SOLICITAÇÃO E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO” de acordo com o art. 75, II da Lei 14.133/2021.

Processo: 2024 / 4 Fornecedor: 12381 C.L.E. HESSEL E CIA LTDA-ME					CNPJ/CFP: 13.708.592/0001-42
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA		UNIDADE	QUANTIDADE	R$ UNITÁRIO	R$ TOTAL
1 CURSO DE FORMACAO DE BRIGADA DE INCENDIO		SERVICO	SERV 1,0000 2.145,0000				2.145,00
2 ELABORAÇÃO DE PROCESSO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO		SERVICO	SER 3,0000 4.479,0000				13.437,00
			Total do Fornecedor:				15.582,00

Guiratinga, 05 de fevereiro de 2024.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal