PORTARIA Nº 048/GP/2024 De, 01 de Fevereiro de 2024.

“Dispõe sobre nomeação de

Servidora e dá outras providências.”

MARCELO AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sr. MARLENE PEREIRA DE SOUZA, Portadora do RG nº.707745 SSP/MT e CPF nº.535.940.371-34, para o Cargo em Comissão de SUB SECRETÁRIA DE FINANÇAS, junto ao Departamento de Administração, desta Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Gabinete do Prefeito, 01 de Fevereiro de 2024.

MARCELO AQUINO

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º049/2024

“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição da Sra. Lucineyde Rodrigues de Sousa”

A Gestora do GENERAL - PREVI, Sra. Ana Paula Silva de Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 539 de 28 de setembro de 2005,

Resolve:

Art. 1º Determina averbar o tempo de serviço considerado e confirmado em 2.125 (dois mil, cento e vinte e cinco) dias, correspondentes a 05 (cinco) anos, 10 (dez) meses e 00 (zero) dia, conforme Certidão de Tempo de Contribuição de nº 03001030.1.00041/24-2, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.

Art. 2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

General Carneiro/MT, 31 de janeiro de 2024.

Ana Paula Silva de Oliveira

Gestora do GENERAL – PREVI

PORTARIA N.º 050/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. Lucineyde Rodrigues de Sousa.”

O Prefeito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentando no Artigo 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Artigo 12, inciso III, alínea “a” e Artigo 78, I, II, III e IV ambos da Lei Complementar Municipal nº 539/2005, que rege a previdência municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. LUCINEYDE RODRIGUES DE SOUSA, portadora do documento de identificação pessoal RG/CPF nº. 487.534.591-72, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, classificada no PCCS Classe “C”, Nível “08”, matriculada sob nº 84, lotada na Secretaria Municipal de Educação na Prefeitura de General Carneiro/MT, contando com 30 (trinta) anos, 04 (quatro) meses e 03 (três) dias de contribuição, com proventos INTEGRAIS e com PARIDADE, conforme processo administrativo do GENERAL-PREVI, n.º 2024.04.00001P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

General Carneiro/MT, 31 de janeiro de 2024.

Marcelo de Aquino Prefeito Municipal