EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS - 3º QUADRIMESTRE/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, Estado de Mato Grosso, atendendo ao disposto do Art. 48 da Lei Complementar n. º 101 de 04 de maio de 2000, torna público e faz saber que realizará no dia 21 de fevereiro de 2023, às 09:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a seguinte pauta:

● Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre Exercício 2023 – 09:30h:00min

A audiência Pública será realizada de forma presencial no espaço da Câmara Municipal de Vereadores do município e obedecerá às regras sanitárias de segurança como: distanciamento, uso obrigatório de máscara, álcool em gel, proporcionando aos participantes a proteção através dos protocolos sanitários vigentes.

Ponte Branca- MT, 05 de fevereiro de 2024.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal