PORTARIA GP Nº 31/2024

DATA: 10 DE JANEIRO DE 2024

SÚMULA: REENQUADRAR A SENHORA RENI GNOATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O ATO NORMATIVO DE REENQUADRAMENTO PREVISTO NA LEI 902/2009;

RESOLVE:

ART. 1° - Fica reenquadrada, a servidora Sra.RENI GNOATTO, para o cargo deTÉCNICO EM ENFERMAGEM, em conformidade com o disposto nos anexos l e do (quadro de pessoal de caráter permanente da Prefeitura do Município de Terra Nova do Norte – MT – Cargos de Provimentos Efetivo) da Lei Complementar n.º 31/2013 com lotação na Secretária Municipal de Saúde.

ART. 2° - Fica revogada a portaria n.º 45/2003 de 01 de fevereiro de 2003, a qual nomeava a mesma no cargo de Auxiliar de Enfermagem.

ART. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros a data de 21 de agosto de 2009 e revogada as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 10 DE JANEIRO DE 2024.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal