TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 049 /2022.

Aos dias 05 (cinco) do mês de fevereiro de 2024, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Distrato do Contrato nº 049 /2022, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº. 01.367.788/0001-31 sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representado pelo seu Prefeito em exercício, Sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, residente na Av. Cáceres – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. XX5059XX SSP/MT, CPF Nº XXX.810.061-XX doravante denominado de “CONTRATANTE”, do outro lado a Sr. JULIANA DE JESUS BARBOSA, brasileira, inscrita no RG XX1382XX, SSP/MT e do CPF n. XX.538.951-XX e domiciliada a Rua dos Pioneiros, n. 08, Bairro Jardim Atlanta, Reserva do Cabaçal-MT, doravante denominada CONTRATADA.

CÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 - Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Clausula Sexta alínea “b”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

01.2 – As partes em comum acordo, decidem rescindir o referido contrato.

01.3 CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FÔRO

01.4 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga - MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 05 de Fevereiro de 2024.