PORTARIA Nº 124 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

ALTERA O CAPÍTULO II, ARTIGO 3º, O ANEXO II, CAPÍTULO III, ARTIGO 20, ANEXO V DA PORTARIA Nº 281 DE MAIO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D `OESTE-MT, QUANTO AO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO, CARGOS E FUNÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA, NAS UNIDADES ESCOLARES, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS

A Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o Capítulo II - Intervenção Pedagógica: Projeto Espaço do Saber, no seu Artigo 3º. Orientar e estabelecer critérios a serem observados na regulamentação do processo de atribuição do Professor para Intervenção Pedagógica do Projeto Espaço do Saber e fixar o número de vagas disponibilizadas nas referidas Unidades de Ensino, da Portaria Nº 281 de 26 de Maio de 2022, publicada no Jornal Oficial Eletronico dos Municipios Nº 3.990, Ano XVII, página 703 de 27 de maio de 2022, por motivo:

a) Quadro de vagas disponiveis conforma abaixo:

- Sala Anexa da Escola Municipal Inedi Fontes Castilho Queiroz. (01 vaga disponível).

- CEM Ver. Edson A. A Tamandaré (01 vaga disponível).

Paragráfo Único: Assim, os demais irão para o cadastro reserva na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, conforme a sua classificação, podendo assumir a função, em caso de vacância ma rede municipal.

Art. 2º. Alterar o Anexo II, Cronograma Intervenção Pedagógica - Projeto Espaço do Saber da Portaria Nº 281 de 26 de Maio de 2022, publicada no Jornal Oficial Eletronico dos Municipios Nº 3.990, Ano XVII, página 703 de 27 de maio de 2022.

ANEXO II

CRONOGRAMA INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA – PROJETO ESPAÇO DO SABER

DATA	ATIVIDADE	LOCAL/HORÁRIO
05/02/2024	PUBLICAÇÃO DA PORTARIA	AMM (ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS)
07 a 10/02/2024	INSCRIÇÃO	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DAS 08 ÀS 12 Horas
14/02/2024	APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO	SALA CONSELHO M. DE EDUCAÇÃO 08 Horas
16/02/2024	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Art. 3º Alterar o Capítulo III-Sala de Recursos Multifuncional, no seu Art. 20. Orientar e estabelecer critérios a serem observados na regulamentação do processo de atribuição da Sala de Recursos Multifuncional e fixar o número de vagas disponibilizadas nas referidas unidades de ensino, da Portaria Nº 281 de 26 de Maio de 2022, publicada no Jornal Oficial Eletronico dos Municipios Nº 3.990, Ano XVII, página 703 de 27 de maio de 2022, por motivos:

a) Redimensionamento no município, deverá ser alterado o número de escolas a serem atendidas no ano de 2023, conforme abaixo:

- Sala Anexa da Escola Municipal Inedi Fontes Castilho Queiroz. (02 vagas disponíveis).

Paragráfo Único: Assim, os demais irão para o cadastro reserva na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, conforme a sua classificação, podendo assumir a função, em caso de vacância ma rede municipal.

Art. 4° Alterar o Anexo V, Cronograma Sala de Recursos Multifuncional, da Portaria Nº 281 de 26 de maio de 2022, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios Nº 3.990, Ano XVII, página 703 de 27 de maio de 2022.

ANEXO V

CRONOGRAMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL

DATA	ATIVIDADE	LOCAL/HORÁRIO
05/02/2024	PUBLICAÇÃO DA PORTARIA	AMM (ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS)
07 a 10/02/2024	INSCRIÇÃO	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DAS 08 ÀS 12 Horas
14/02/2024	APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 14 Horas
16/02/2024	PUBLICAÇÃO DO RESULTADO	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mirassol d’Oeste-MT, 05 de fevereiro de 2024.

Rosana de Cássia Botelho de Carvalho

Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura