CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO TIPO VEICULAÇÃO DE MÍDIAS, POR MEIOS DE RÁDIOS, TEVÊS, PUBLICAÇÕES EM PÁGINAS DE REVISTAS E JORNAIS INFORMATIVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS RELATIVAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTITUÍDO POR SUAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua XXX, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro ladoRONAN FERNANDES CICERO DE SÁ - ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.828.250/0001-78, com sede na Av. Ministro João Alberto, nº 360, sala 09, Centro, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000, neste ato representada por seu Representante legal, senhor Ronan Fernandes Cicero de Sá, inscrito no CPF sob 452.XXX.XXX-87, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 058/2023, CREDENCIAMENTO Nº. 006/2023 tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR ADITIVO	VALOR REMANECENTE	VALOR UN	VALOR TOTAL
01	(00015184) SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DO TIPO VEICULACAO DE PUBLICACAO EM SITES DE NOTÍCIAS COM BANNER DE CONTEUDO EXIBICAO 24 HORAS	30	84	R$106,45	R$12.135,30
02	(00071821) SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DO TIPO DIVULGACAO DE ATIVIDADES EM SITES (DO TIPO VÍDEO EXIBIÇÃO 24 HORAS)	15	49	R$137,79	R$8.818,56

1.2. Este aditivo possui o valor de R$20.953,86 (Vinte mil, novecentos e cinquenta e três e oitenta e seis centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0191/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT RONAN FERNANDES CICERO DE SÁ - ME

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________