O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto do presente Contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção da PATRULHA RODOVIÁRIA, objeto do Plano de Trabalho do Convênio SINFRA/MT, relativo ao apoio à Contratante na manutenção e conservação das Rodovias Estaduais não pavimentadas no âmbito do município de Cáceres e atendimento a eventuais demandas do Município.

1.1.1. O CONTRATADO fará cessão de equipamento para atendimento de demandas do município nos termos da nos termos da Resolução Normativa N.º 078/2021/CIDESAT, cujas condições estarão estabelecidas em Termo de Cessão de Equipamento.

DO VALOR: O Valor Total estimado deste contrato de Rateio é de R$ 166.400,00 (cento e sessenta e seis mil e quatrocentos reais).

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato se dará na data de sua assinatura até dia 31/12/2024.

DATA DE ASSINATURA: Cáceres – MT, 02 de fevereiro de 2024.

SIGNATÁRIOS:

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita

CONTRATANTE:

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal