O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto do presente contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção do Consórcio no Exercício de 2024 e a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 2.589/2017 em consonância com o Titulo I, Cláusula 3ª do Contrato Consórcio.

DO VALOR: O valor global do presente Contrato para o exercício de 2024 é de R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) que serão repassados em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 19.375,00 (dezenove mil trezentos e setenta e cinco reais).

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato se dará na data de sua assinatura até dia 31/12/2024.

DATA DE ASSINATURA: Cáceres – MT, 02 de fevereiro de 2024.

SIGNATÁRIOS:

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita

CONTRATANTE:

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal