DECRETO Nº 024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

SÚMULA: ‘’DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO que não haverá expediente nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024, em decorrência do feriado nacional, e que a abertura do paço municipal por um dia intercalado ocasiona gastos com energia, água e materiais de consumo, sendo que os procedimentos ficam parcialmente suspensos, por medida de economicidade compreende-se necessário a decretação de ponto facultativo.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro em decorrência do feriado nacional de Carnaval.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal no dia referido no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 05 de fevereiro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal