Trata-se do primeiro Termo Aditivo ao Contrato 004/2023 realizado entre o Município de Torixoréu-MT e AGNALDO BARBOSA PINTO para prestação de serviços consistentes em responsabilidade técnica Junto ao Conselho Regional de Química e análises de controle da água, para atender as demandas urgentes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Torixoréu-MT.

Por este instrumento, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, AGNALDO BARBOSA PINTO, residente e domiciliado na cidade de Pontal do Araguaia – MT, CEP 78.698-000, Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG. Nº XXXXX SSP/TO e CPF Nº 478.XXX.XXX-91, CRQ XVI Região nº 16400073, doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATADA RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 001/2023, mediante Dispensa Nº. 001/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma dos artigos 106 e s/s da Lei 14.133/2021, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UN. MENSAL	VALOR TOTAL
1	12	SERVIÇOS DE PROFISSIONAL TÉCNICO HABILITADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA E ANÁLISES DE CONTROLE DA ÁGUA: a) Atuação como responsável técnico junto ao Conselho Regional de Química; b) Realizar ocontrole de qualidade da água, efetuando coletas para análises de controle, ref. aos parâmetros: (Turbidez, Cor, Cloro Residual, pH, Coliformes Totais e E. Coli), conforme plano de amostragem do Município, o Contratado atuará junto a SAET e SETAE, nas demandas que lhe confere a sua formação, orientando os Operadores de ETA, na execução de tarefas referentes ao tratamento de água e análises rotineiras diárias para o bom andamento do sistema, preenchimento de relatórios mensais para inserção no SISAGUA.	R$ 2.200,00	R$ 26.400,00
VALOR TOTAL R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 001/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATANTE

AGNALDO BARBOSA PINTO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________