Trata-se do primeiro Termo Aditivo ao Contrato 055/2023 realizado entre o Município de Torixoréu-MT GABRIELE NAVES DA SILVA ROCHA, regularmente inscrita no CPF sob o nº 069.323.971-96, para prestação de serviços especializados de saúde e limpeza hospitalar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Por este instrumento, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa GABRIELE NAVES DA SILVA ROCHA, regularmente inscrita no CPF sob o nº 069.XXX.XXX-96, com endereço Rua XXX, Torixoréu-MT, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 010/2023, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 001/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre o acréscimo de quantidade e prorrogação por 03 (três) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma dos artigos 57, II, e 65, §1º, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	SALDO ADITIVO	DESCRIÇÃO	VALOR REMANECENTE	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
03	03 meses	SERVIÇOS DE ENFERMEIRO– Atuação na “linha de frente” da atenção básica. Com ênfase na prevenção de doenças, tratamento e acompanhamento. É ele quem identifica a situação de cada paciente e determina a prioridade de atendimento. Preparar pacientes para exames; preparar instrumentos e auxiliar a equipe técnica em procedimentos e atendimento de urgências, emergências e em entre outras demandas – HOSPITAL MUNICIPAL. Tempo necessário do serviço: 40 horas semanais.	0	R$ 3.000,00	9.000,00
15	01 Plantões	SERVICO DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS - do tipo remoção de pacientes com profissional do tipo enfermeiro em unidade móvel, acompanhamento paciente fora do município Torixoréu- MT/ Barra do Garças- MT urgência/ emergência. HOSPITAL MUNICIPAL. Tempo necessário do serviço: diária		R$ 200,00

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 055/2023 fica prorrogada até o dia 31/03/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATANTE

GABRIELE NAVES DA SILVA ROCHA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________