TERMO DE APOSTILAMENTO N° 041/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 041-2023, AO TOMADA DE PREÇO Nº. 023/2016, SOBRE O CONTRATO 012/2017, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT EMPRESA CONSTRUTORA JURUENA EIRELI, CNPJ Nº 04.292.274/0001-52.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Avenida 14 de setembro, s/nº Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. Sob n° 04.178.518/0001-70, neste ato representado por sua Prefeita, a senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, brasileira, portadora da cédula de identidade de RG n° 1439901-6 expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 948.717.601-20, denominada de CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa CONSTRUTORA JURUENA EIRELI, CNPJ nº 04.292.274/0001-52, e Inscrição Estadual nº 13.199.235-0, com sede à Rua Erico Gonçalves Preza Filho, s/nº, Qd E-8, Lote 01 -bairro: Jardim Italia, Cuiabá-MT, CEP: 78.060-745, neste ato representado pelo Sr. NELSON RENATO LEMOS MELO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1620789-6 SSP/PR e do CPF nº 320.352.339-68, residente e domiciliado a Rua Carrara, s/n, QD E-8, Lote 01, bairro Jardim Itália, Município de Cuiabá-MT, CEP: 78.060-745, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Tomada de Preço nº 023/2016, Processo Licitatório n° 049/2016, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para a realização de obras de engenharia na construção de Escola Rural de duas salas, padrão FNDE no PA Brasipaiva no Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretária Municipal de Educação -

(0176) 06.002.12.361.0011.1021.449051000000 – Obras e Instalações

Fonte 1.5.00.100100.

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretária Municipal de Educação –

(0205) 06.002.12.365.0011.1025.449051000000 – Obras e Instalações

Fonte 1.5.00.000000. Valor Total R$ 4.210,84 (Quatro mil e duzentos e dez reais e oitenta e quatro centavos).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 24 de Outubro de 2023.

_____________________________________________

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE