Trata-se do primeiro Termo Aditivo ao Contrato 058/2023 realizado entre o Município de Torixoréu-MT SIRLEI QUINTILIANA ALVES, – CPF sob o n° 041.XXX.XXX-51, para prestação de serviços especializados de saúde e limpeza hospitalar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Por este instrumento, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa SIRLEI QUINTILIANA ALVES, inscrita no CPF nº 590.XXX.XXX-04, com endereço/sede na Rua do XXX, Baliza-GO, doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 010/2023, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 001/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre o acréscimo de quantidade e prorrogação por 03 (três) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma dos artigos 57, II, e 65, §1º, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

Item	Descrição		SALDO ADITIVO	SALDO REMANECENTE	Valor Unitário	Valor Total
06	SERVIÇOS DE TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM – Realizar o acompanhamento de pacientes, planejar e prestar assistência aos pacientes e garantir a segurança e higiene do local de trabalho, aplicar medicações conforme prescrição médica, atender pacientes e realizar vacinação, dentre outras funções técnicas – HOSPITAL MUNICIPAL. Tempo necessário do serviço: 40 horas semanais		03 Meses	0	R$ 2.000,00	R$ 6.000,00
14	SERVIÇOS DE TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM PLANTONISTA – Realização de plantões em unidade hospitalar; acompanhar casos de urgência e emergência; garantir a segurança e higiene do local de trabalho, aplicar medicações conforme prescrição médica. Sempre que necessário, atender/acompanhar procedimentos e situações de urgência, emergência, junto ao enfermeiro e médico plantonista – HOSPITAL MUNICIPAL. Tempo necessário do serviço: Plantões de 12 horas, conforme escala da Secretaria Municipal		05 plantões	0	R$ 110,00	R$ 550,00
14	SERVICO DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS - do tipo remoção de pacientes com profissional do tipo enfermeiro em unidade móvel, acompanhamento paciente fora do município Torixoréu- MT/ Barra do Garças- MT urgência/ emergência. HOSPITAL MUNICIPAL. Tempo necessário do serviço: diária		10 plantões	38	R$ 100,00	R$ 4.800,00
	SERVICO DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS - do tipo remoção de pacientes com profissional do tipo enfermeiro em unidade móvel, acompanhamento paciente fora do município capitais e outros estados/ municípios, urgência e emergência. HOSPITAL MUNICIPAL. Tempo necessário do serviço: diária		07 plantões	27	R$ 300,00	R$ 10.200,00
		VALOR TOTAL R$ 21.550,00

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$ 21.550,00 (vinte e um mil quinhentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 058/2023 fica prorrogada até o dia 31/03/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATANTE

SIRLEI QUINTILIANA ALVES

CPF sob o n° 590.298.971-04

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________