Trata-se do primeiro termo aditivo ao Contrato Administrativo 063/2023 para contratação de prestação de serviços especializados de saúde e limpeza hospitalar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua XXX, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXXXSPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado JOSIMEIRY DE JESUS GOMES RIBEIRO, inscrita no CPF nº 888.XXX.XXX-15, com endereço Rua XXX, Torixoréu-MT, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supracitado oriundo do Processo Licitatório nº 010/2023, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 001/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO	SALDO REMANECENTE	SALDO ADITIVO	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
15	SERVICO DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS - do tipo remoção de pacientes com profissional do tipo enfermeiro em unidade móvel, acompanhamento paciente fora do município Torixoréu- MT/ Barra do Garças- MT urgência/ emergência. HOSPITAL MUNICIPAL. Tempo necessário do serviço: diária Quantidade: 350 plantões	31	12	R$ 100,00	R$ 4.300,00
16	SERVICO DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS - do tipo remoção de pacientes com profissional do tipo enfermeiro em unidade móvel, acompanhamento paciente fora do município capitais e outros estados/ municípios, urgência e emergência. HOSPITAL MUNICIPAL. Tempo necessário do serviço: diáriaQuantidade: 250 plantões	35	09	R$ 300,00	R$ 13.200,00
06	SERVIÇOS DE TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM – Realizar o acompanhamento de pacientes, planejar e prestar assistência aos pacientes e garantir a segurança e higiene do local de trabalho, aplicar medicações conforme prescrição médica, atender pacientes e realizar vacinação, dentre outras funções técnicas – HOSPITAL MUNICIPAL. Tempo necessário do serviço: 40 horas semanais. Quantidade de profissionais: 06 (seis)	0	03	R$ 2.000,00	R$ 6.000,00
				TOTAL	20.800,00

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$ 20.800,00 (Vinte mil e oitocentos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 063/2023 fica prorrogada até o dia 31/03/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

JOSIMEIRY DE JESUS GOMES RIBEIRO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________