Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 065/2023, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e do outro lado LUCIANA OLIVEIRA DE FREITAS 79799825172, – CPF sob o nº 797.XXX.XXX-72, referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de saúde e limpeza hospitalar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, LUCIANA OLIVEIRA DE FREITAS 79799825172, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.685.540/0001-70, com endereço Rua Mato Grosso, s/n, centro, Torixoréu-MT, neste ato representada por Luciana Oliveira de Freitas, inscrita no CPF sob o nº 797.XXX.XXX-72, doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 010/2023, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 001/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
11	12 meses	SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR – Conservação, higienização e limpeza de ambientes por meio de coleta de lixo, varrições, lavagens, lava vidros, remove o lixo, limpa banheiros, salas, quintal e áreas de convivência – HOSPITAL MUNICIPAL. Tempo necessário do serviço: 40 horas por semana.	R$ 1.500,00	18.000,00

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 065/2022 fica prorrogada até o dia 31/03/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 -Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 31 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

LUCIANA OLIVEIRA DE FREITAS 79799825172 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________