TERMO DE APOSTILAMENTO N° 047/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 047-2023, CREDENCIAMENTO Nº 001-2022, CONTRATO Nº 022-2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA PEDRO ALVES DA SILVA NETO ME, CNPJ 41.889.878/0001-07.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita Sr. Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, de outro lado, PEDRO ALVES DA SILVA NETO ME, inscrita no CNPJ/MF sob o número 41.889.878/0001-07, estabelecido a Rua Santo Amaro, nº 716, Bairro: Altamira na Cidade de Manuel Emídio/PI, CEP: 64.875.000, representado neste ato pelo Sr. Pedro Alves Silva Neto portador da Carteira de Identidade nº. 2385294-1, e do CPF nº 046.461.751-00, residente e domiciliado Rua Santo Amaro, nº 716, Bairro: Altamira na Cidade de Manuel Emídio/PI, CEP: 64.875.000, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Credenciamento nº. 001/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa para prestação de serviços médicos, consultas especializadas, atendimento de plantões de 12 horas nos serviços de urgência e emergência no pronto atendimento, mediante adesão às condições previstas neste Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria de Saúde – Pronto Atendimento

(0084) 04.002.10.302.0004.2048.339039.000000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.00.100200 - Valor total de 383.493,60 (trezentos e oitenta e três mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos)

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Saúde

Fundo Municipal de Saúde

(066) 04.002.10.301.0004.2052.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica –

Fonte – 1.500.1002000 R$ 31.957,80 (Trinta e um mil e novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 06 de Dezembro de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE