PORTARIA Nº 072 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

“Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Leonardo Júnior de Souza.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito do Município de Campinápolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente:

Considerando o Ofício nº 021/ADM/2024;

RESOLVE

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de LEONARDO JÚNIOR DE SOUZA, lotado na Secretaria Municipal de Transportes.

Art. 2º - A apuração dos fatos e recomendações de eventuais sanções ficará a cargo da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo nomeada através da Portaria n° 544/2021.

Art. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar será concluído nos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 001/93.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis MT, em 05 de fevereiro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal