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Pref. Várzea Grande

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02/2024 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 DESELEÇÃO DE PROJETOS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL INCISO II

O Secretário Municipalde Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023;

CONSIDERANDO a disponibilidade financeira gerada pelo rendimento de aplicação financeira dos recursos e autorização expressa no item 2.3 do edital de chamamento público nº 02/2023;

RESOLVE:

1. SUPLEMENTAR o edital no valor de R$ 41.553,39 (quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos).

2. RETIFICAR parcialmente o item 2 dos VALORES, onde menciona o valor total do edital, que passa a vigorar conforme redação a seguir:

2. VALORES

2.1 O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 312.731,92(trezentos e doze mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), divididos entre as categorias de apoio descritas no Anexo I deste edital.

3. RETIFICAR o Anexo I – Categorias de Apoio onde menciona o valor total do edital.

4. Este Edital Complementar entra em vigor a contar do dia 05 defevereiro de 2024.

5. As demais disposições constantes no Edital e seus Anexos permanecem inalteradas.

Várzea Grande-MT, 05 de fevereiro de 2024.

Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

ANEXO I

CATEGORIAS DE APOIO

CATEGORIAS

AMPLA CONCORRÊNCIA

COTAS PESSOAS NEGRAS

COTAS INDÍGENAS

TOTAL DE VAGAS

VALOR MÁXIMO POR PROJETO

VALOR TOTAL DA CATEGORIA

Categoria I

1

0

0

1

R$ 312.731,92

R$ 312.731,92

R$ 312.731,92