DECRETO N.º 005/2024 Poxoréu/MT, 08 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos a serem observados no exercício de 2024, a contar da data de publicação deste Decreto, na forma que menciona.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a e;

CONSIDERANDO, os Feriados Municipais elencados na Lei Municipal n.º 666, de 25 de março de 1997;

CONSIDERANDO, os Feriados Nacionais e Estadual, dispostos em leis específicas, sejam eles com datas fixas ou variáveis;

DECRETA:

Art. 1.º Os feriados a serem observados no âmbito da Administração Pública Municipal no exercício de 2024, a contar da publicação deste Decreto, serão os seguintes:

I – 29 de março (sexta- feira)- Paixão de Cristo- Feriado Nacional

II- 21 de abril (domingo)- Tiradentes- Feriado Nacional

III- 01 de maio (quarta - feira)- Dia do Trabalho- Feriado Nacional

IV- 24 de junho (segunda - feira) – Dia de São João Batista – Padroeiro do Município de Poxoréu – Feriado Municipal;

V– 07 de setembro (sábado) – Dia da Independência do Brasil – Feriado Nacional;

VI – 12 de outubro ( sábado) – Dia em consagração a Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil – Feriado Nacional;

VII – 26 de outubro (sábado) – Aniversário de emancipação política de Poxoréu – Feriado Municipal;

VIII – 02 de novembro (sábado) – Dia de Finados – Feriado Nacional e Municipal;

IV – 15 de novembro (sexta- feira) – Proclamação da República – Feriado Nacional;

X– 20 de novembro (quarta - feira) – Consciência Negra – Feriado Estadual;

XI – 25 de dezembro (quarta- feira) – Natal – Feriado Nacional.

Art. 2.º Os pontos facultativos a serem observados no âmbito da Administração Pública Municipal no exercício de 2024 serão os seguintes:

I – 12 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval

II- 13 de fevereiro (terça- feira) – Carnaval;

III- 14 de fevereiro (quarta feira)- quarta feira de cinzas até 12:00;

III- 30 de maio (quinta-feira) – Corpus Christi;

IV- 31 de maio (sexta- feira)- ponto facultativo;

V – 06 de agosto (terça- feira) – Comemorações em louvor a Bom Jesus de Alto Coité;

VI – 28 de outubro (segunda-feira) – dia do servidor público;

VII – 24 de dezembro (terça- feira) – véspera de Natal;

VIII – 31 de dezembro (terça- feira) – véspera de Ano Novo.

Parágrafo único. A previsão contida no caput e incisos deste artigo não modifica a jornada de trabalho exercida pelos servidores municipais que desempenham suas atribuições em horários especiais, como os responsáveis pela segurança dos prédios públicos, plantonistas em geral e demais servidores que cumprem jornada de trabalho diferenciada por exigência do cargo que exerçam, de acordo com a necessidade da Secretaria competente.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

_______________________________________

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal de Poxoréu/MT

Este Decreto foi devidamente publicado no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu na data de 08 de janeiro de 2024, em conformidade com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica Municipal de Poxoréu.