1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 0065 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PADARIA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE..QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ELIZANGELA DE AMARAL CINTRA 90576586153

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2288/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2023

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 8066/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 65/2023 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer a através do no Processo Administrativo 8066/2024 de aditivo de valor alterando o valor ao contrato 074/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente contrato a Fornecimento de gêneros alimentícios de padaria, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Esporte.conforme condições, especificações e quantidades, no Termo Referencia nº 107/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2288/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2023 com a Empresa: ELIZANGELA DE AMARAL CINTRA 90576586153, , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº35.990.970/0001-66 firmam o termo aditivo de valor.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO O preço, as especificações do objeto e as demais condições ofertada na proposta da empresa são as que seguem abaixo

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	Salg. Frito tipo coquetel (Risolis, Quibe, pastel (Frango ou Carne), Coxinha, Bolinha de queijo	Cento	2	R$ 120,00	R$ 240,00
4	Salg. Assados tipo coquetel (Saltanha, Esfirra, pão de queijo, empada, pão italiano)	Cento	2	R$ 130,00	R$ 260,00
6	Bolo de Forma Diversos (Vários sabores)	KG	10	R$ 14,99	R$ 149,90
4	Lanche frio mini (Com pão de forma- recheio maionese, alface, tomate, presunto, Mussarela, e creme branco)	CENTRO	250	R$ 2,99	R$ 747,50
8	Bolo de arroz	CENTRO	10	R$ 130,00	R$ 1.300,00
9	Pão Francês	KG	80	R$ 16,99	R$ 1.359,20
11	Mortadela fatiada	KG	30	R$ 21,99	R$ 659,70
12	Presunto Fatiado		40	R$ 38,99	R$ 1.559,60
13	Mussarela Fatiada	KG	20	R$ 57,99	R$ 1.159,80
R$ 7.435,70

DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 050/2024

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

RETIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 074/2023, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 05 de Fevereiro 2024.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: ELIZANGELA DE AMARAL CINTRA 90576586153,