EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2024 DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH, GESTÃO 2024/2026
6 de Fevereiro de 2024
O COMITÊ ELEITORAL DE CONSELHOS - CMEC, da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, vista o disposto no DECRETO Nº.206 DE 21 DE MARÇO DE 2023, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao Processo de Eleição das Entidades representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Habitação/MT, Biênio 2024/2026.
TORNA PÚBLICA a inabilitação de fases e alteração de datas do CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL.
| 02/02/2024 | Publicação Preliminar da lista das Instituições habilitadas e Não habilitadas para ASSEMBLEIA GERAL, no site oficial da Prefeitura de Cáceres (https://www.caceres.mt.gov.br/) e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm/). | FASE INABILITADA DEVIDO INSCRIÇÃO DE APENAS 05 INSTITUIÇÕES, SUPRINDO O TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS. |
| 05 e 06/02/2024 | Protocolo dirigido ao Comitê Eleitoral da Eleição contra publicação das Instituições não habilitadas, exclusivamente, pelo e-mail: cmec.smasc@gmail.com | FASE INABILITADA DEVIDO INSCRIÇÃO DE APENAS 05 INSTITUIÇÕES, SUPRINDO O TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS. |
| 08/02/2024 | Publicação do resultado de recurso dirigido ao Comitê Eleitoral da Eleição contra publicação das Instituições não habilitadas, no site oficial da Prefeitura de Cáceres (https://www.caceres.mt.gov.br/) e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm/) | FASE INABILITADA DEVIDO INSCRIÇÃO DE APENAS 05 INSTITUIÇÕES, SUPRINDO O TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS. |
| 08/02/2024 | PUBLICAÇÃO FINAL DA LISTA DAS INSTITUIÇÕES HABILITADAS, para ASSEMBLEIA GERAL, no site oficial da Prefeitura de Cáceres (https://www.caceres.mt.gov.br/) e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm/). | FASE INABILITADA DEVIDO INSCRIÇÃO DE APENAS 05 INSTITUIÇÕES, SUPRINDO O TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS. |
| 14/02/2024 As 15h00m | ASSEMBLEIA GERAL para SORTEIO das Instituições da sociedade civil que integrarão o CMH, na Unidade de Controle Social da Assistência Social, situada na Avenida Brasil, Prefeitura Municipal de Cáceres (Av. Brasil, 119, Jardim Celeste) – anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social. | FASE INABILITADA DEVIDO INSCRIÇÃO DE APENAS 05 INSTITUIÇÕES, SUPRINDO O TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS. |
| 16/02/2024 | HOMOLOGAÇÃO do resultado da eleição, no site oficial da Prefeitura de Cáceres (https://www.caceres.mt.gov.br/) e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm/). | Alterada para: 06/02/2024 |
| 21/02/2024 | Ato de Posse dos representantes do Conselho Municipal Habitação. | Alterada para: 13/02/2024 |
Camila Rangel Ortiz
Coordenadora do Comitê Eleitoral
Inailza Pedraça Silva
Membro do Comitê Eleitoral
Joselina Maria da Silva Mendonça
Membro do Comitê Eleitoral
Sara Chaves dos Santos
Membro do Comitê Eleitoral