LEI N. 2682/2024

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA 1ª COPA DE FUTEBOL SOCIETY EM PARANATINGA-MT”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com a realização da 1ª COPA DE FUTEBOL SOCIEY EM PARANATINGA-MT nos dias 09 a 11 de fevereiro de 2024, com a disponibilização de 5 tendas de 5x5, serviços de eletricistas, bem como disponibilização de equipamentos elétricos, som mecânico além prestação de serviços de patrola, pá carregadeira, caminhão basculante, ambulância com equipe de saúde e consequente presença dos servidores para executar o serviço de limpeza no local.

Art. 2º - Os serviços a serem prestados descritos no artigo anterior serão executados por servidores públicos municipais, bem como, os veículos e maquinas a serem utilizados pertencem ao município.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 05 de fevereiro de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT