“Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando, que nos dias 13 e 14 de fevereiro do corrente ano (terça e quarta-feira) são comemorados respectivamente o Carnaval e a Quarta-Feira de Cinzas em todo o país,

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, (segunda e terça-feira), períodos integrais, e no dia 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), as 13:00 horas, horário este, em que se dará início ao expediente do respectivo dia.

Art. 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos secretários das unidades de prestação dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretarias de Educação, Saúde e Obras, a determinação de funcionamento normal e/ou especial nos dias mencionados no caput do artigo 1º.

Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 05 de fevereiro de 2024.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal