“QUE DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Conceder a PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, a servidora pública deste município, WILMA ALMEIDA DAMACENO, inscrita no CPF sob o nº 593.***.***-72, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, matrícula nº 674, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer (SEMECETEL).

Art. 2º O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo período de 24 (vinte e quatro) meses sem remuneração, tendo início em 01/02/2024 e término em 30/01/2026 nos termos dos artigos 93 e 100 da Lei Municipal nº 775/2008.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de fevereiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia-MT, 05 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração