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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS MATO GROSSO SUSTENTÁVEL – ASMATS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob o n° 24.342.022/0001-06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se nas Leis nº 12.305/2010 e nº 8.666/1993, bem como no Decreto Federal nº 10.936/2022, e vincula-se ao termo de referência e demais anexos, constante do Processo Administrativo/GESPRO n. 904315/23. OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de associações ou cooperativas, formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda (catadores de materiais recicláveis), para execução dos serviços de implementação do Projeto Piloto da Política Pública de inclusão social e de parceria integrada, sem vínculo patronal e assistencial, voltada à coleta seletiva, reciclagem e de educação ambiental, compreendendo as atividades de coleta dos resíduos sólidos urbanos porta a porta, respeitada as rotas pré-definidas, transporte, separação, prensagem, reutilização e comercialização dos resíduos recicláveis, a fim de atender as necessidades do Município de Várzea Grande, conforme levantamentos, condições e exigências especificadas no Termo de Referência e seus anexos. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante termo de aditamento, com fulcro na Lei nº 8.666/93, pelo prazo máximo de até 36 (trinta e seis) meses, caso sejam preenchidos os requisitos abaixo enumerados de forma simultânea. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato dela decorrente ficará a cargo dos seguintes servidores: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA que designa neste ato, a servidora Letícia Vitor Dias da Silva, matrícula n. 141215, e o servidor Maykon Mikhael Hanna Jereije, matrícula 147720.

DATA DE ASSINATURA: 05.02.2024.

Secretaria De Serviços Públicos E Mobilidade Urbana

BRENO GOMES

Contratante

ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS MATO GROSSO SUSTENTÁVEL – ASMATS

Presidente ICLEDI DE JESUS BASÍLIO - CPF nº 411.349.151-87

Contratada